Um indivíduo é denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de estelionato, com pena máxima abstrata inferior a quatro anos. Durante o curso do processo, antes do recebimento da denúncia, o acusado manifesta interesse em celebrar um acordo com o Estado para evitar a continuidade da ação penal. O Ministério Público, após análise, entende ser cabível a proposta. Qual o nome jurídico do instituto que permite essa negociação e quais os requisitos para sua aplicação neste caso?