Questões de Concurso

Um servidor público estadual do Rio Grande do Norte, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, o provimento do cargo público se concretiza mediante um ato administrativo que atribui titularidade a uma vaga. Para que esse servidor possa efetivamente exercer suas funções, ele precisa cumprir algumas etapas subsequentes à nomeação.

(a)

A posse, que formaliza a investidura no cargo, deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de provimento, sendo o exercício, que é o efetivo desempenho das atribuições, iniciado em até 15 dias após a posse.

(b)

A posse é exigida para todas as formas de provimento, e o servidor tem 30 dias a partir da publicação do ato para tomar posse, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento.

(c)

O exercício das funções deve ser iniciado em até 15 dias após a nomeação, independentemente da posse, que pode ocorrer posteriormente, desde que dentro do prazo legal.

(d)

A posse deve ser requerida pelo servidor em até 15 dias da publicação do ato de provimento, e o exercício deve ser iniciado em até 30 dias após a posse, sem possibilidade de prorrogação.

(e)

O exercício é o ato que confere a investidura no cargo, e deve ser iniciado em até 15 dias da publicação do ato de provimento, sendo a posse um ato posterior e facultativo.