Questões de Concurso

Um servidor público efetivo do Rio Grande do Norte, após completar 2 anos de efetivo exercício e ser aprovado em todas as avaliações, adquiriu estabilidade no serviço público. A Lei Complementar nº 122/1994 prevê que a estabilidade é um direito adquirido após um período probatório. No entanto, a legislação também estabelece situações em que um servidor estável pode ser exonerado ou ter seu cargo declarado vago.

(a)

A exoneração de servidor estável só ocorre por demissão, após processo administrativo disciplinar, ou por aposentadoria compulsória, sendo vedada a exoneração a pedido.

(b)

Um servidor estável pode ser exonerado de ofício caso não satisfaça as condições do estágio probatório, ou caso não entre em exercício no prazo legal após uma remoção, por exemplo.

(c)

A vacância de cargo público, no caso de servidor estável, ocorre apenas por falecimento ou aposentadoria voluntária, equiparando-se à vacância a colocação em disponibilidade por extinção do cargo.

(d)

A estabilidade adquirida após o estágio probatório impede a exoneração de ofício em qualquer hipótese, garantindo a permanência no cargo mesmo em casos de desnecessidade do serviço.

(e)

A exoneração de um servidor estável a pedido só é permitida após a conclusão de um novo estágio probatório no novo cargo, caso ele tenha sido provido por nova nomeação.