Questões de Concurso

O Estado do Piauí, ao estabelecer normas para a administração pública, visou garantir a eficiência, a legalidade e a moralidade em seus atos. A Constituição Estadual detalha princípios e regras que devem nortear a atuação dos agentes públicos em todos os níveis.

(a)

A Constituição do Estado do Piauí estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado, inclusive das autarquias, só poderá ser exercida por servidores ocupantes de cargo público efetivo.

(b)

Os princípios que regem a administração pública piauiense, conforme a Constituição Estadual, incluem a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da supremacia do interesse público sobre o privado.

(c)

A Constituição do Estado do Piauí permite que a administração pública delegue a empresas privadas a execução de serviços públicos essenciais, como saúde e educação, sem a necessidade de licitação prévia, em casos de comprovada necessidade.

(d)

A Constituição do Estado do Piauí determina que todos os atos da administração pública, independentemente de seu caráter, sejam publicados no Diário Oficial do Estado, exceto aqueles que envolvam segurança nacional.

(e)

A Constituição do Estado do Piauí prevê que os servidores públicos estaduais podem acumular cargos públicos em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários, visando a otimização do serviço público.