Questões de Concurso

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ao analisar a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário local, buscou adequar seus órgãos e procedimentos aos ditames constitucionais e legais. Um dos pontos de atenção foi a organização da Justiça Militar Estadual, garantindo sua autonomia e competência.

(a)

A Justiça Militar Estadual no Piauí é composta exclusivamente por juízes civis, sem qualquer participação de militares da ativa ou da reserva, visando garantir a imparcialidade.

(b)

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os crimes militares definidos em lei, bem como as ações judiciais contra atos disciplinares praticados por policiais militares e bombeiros militares do Estado.

(c)

A Justiça Militar Estadual no Piauí possui competência originária para julgar todos os atos de corrupção praticados por membros da Polícia Militar, independentemente de serem crimes militares ou comuns.

(d)

Os membros da Polícia Militar do Piauí, em caso de crime comum, serão julgados pela Justiça Militar Estadual, que possui competência residual para todos os ilícitos penais cometidos por policiais.

(e)

A Justiça Militar Estadual no Piauí é um órgão do Poder Executivo, subordinado diretamente ao Governador do Estado, para garantir a disciplina nas corporações militares.