Durante um treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para os colaboradores de um órgão público, surgiu a dúvida sobre os fundamentos que norteiam a proteção de dados. A legislação estabelece diversos princípios que devem ser observados no tratamento de informações pessoais. Dentre os fundamentos explicitados na LGPD, qual deles se refere à capacidade do indivíduo de tomar decisões informadas sobre o uso de seus próprios dados?