Questões de Concurso

Em um debate sobre a estrutura do Estado brasileiro, um estudante de direito questionou se a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderiam, em alguma circunstância, renunciar à sua autonomia ou se separar do território nacional, alterando a forma federativa de Estado.

(a)

A forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea, sendo vedada qualquer emenda constitucional que vise abolir a autonomia dos entes federativos ou permitir a secessão de qualquer parte do território nacional.

(b)

Os estados membros têm o direito de secessão em caso de grave violação dos seus direitos pela União, podendo formar uma nova nação independente.

(c)

A autonomia dos municípios é limitada pela vontade do estado ao qual pertencem, podendo o governador decidir sobre a extinção de municípios sem a necessidade de lei estadual.

(d)

A Constituição Federal permite a renúncia da autonomia pelos estados em favor da União, desde que aprovada por maioria simples no Congresso Nacional.

(e)

A forma federativa de Estado pode ser alterada por lei ordinária federal, permitindo a criação de um estado unitário centralizado caso haja necessidade de maior eficiência administrativa.