Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos se reuniu para discutir a importância da participação popular na política e os direitos que garantem essa participação. Eles queriam entender quais direitos fundamentais asseguram a liberdade de expressão, o direito de votar e ser votado, e a proteção contra a discriminação.

(a)

Os direitos políticos garantem a liberdade de expressão apenas para os cargos eletivos, enquanto os direitos sociais se restringem à saúde e educação, sem abranger a igualdade de oportunidades.

(b)

Os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais e os direitos políticos, conforme previstos na Constituição Federal, asseguram a liberdade de expressão, o direito de votar e ser votado, e a proteção contra a discriminação e o preconceito.

(c)

A liberdade de expressão é um direito absoluto, podendo ser utilizada para incitar o ódio e a violência sem qualquer tipo de restrição legal ou consequência jurídica.

(d)

Os direitos sociais são opcionais e dependem da disponibilidade orçamentária de cada município, não sendo garantidos em nível nacional.

(e)

O direito de ser votado é garantido a todos os cidadãos, independentemente de filiação partidária ou de cumprimento de requisitos mínimos de elegibilidade.