Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais está em dúvida sobre a aplicação de um novo programa de gestão de resíduos sólidos. Ele precisa entender quais são os objetivos fundamentais que a República Federativa do Brasil deve buscar, conforme estabelecido na Constituição Federal, para alinhar as ações municipais às diretrizes nacionais.