Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os pilares fundamentais da República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em um município do Espírito Santo busca compreender esses preceitos para orientar sua atuação profissional, especialmente no que tange à estrutura e aos objetivos do Estado brasileiro.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, adotando como forma de governo o presidencialismo e tendo como um de seus objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e da marginalização.

(b)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo a forma de Estado o federalismo, com autonomia para os entes federativos se separarem do Brasil a qualquer momento.

(c)

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, e a forma de Estado adotada é a federação, que permite a secessão de qualquer unidade federativa para formar um novo país, desde que aprovada em plebiscito.

(d)

A República Federativa do Brasil tem como um de seus objetivos fundamentais a garantia do desenvolvimento regional, a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação, e a forma de governo é a monarquia constitucional parlamentarista.

(e)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a intervenção em assuntos internos de outros países, a defesa da igualdade entre os Estados e a cooperação apenas para o desenvolvimento econômico, repudiando a defesa dos direitos humanos.