Questões de Concurso

Um guarda municipal de Água Doce do Norte, ao realizar patrulhamento preventivo em uma área comercial, depara-se com uma situação que exige conhecimento sobre a proteção de bens públicos. Ele precisa garantir a integridade de um monumento histórico e de uma praça que são de responsabilidade do município.

(a)

A segurança patrimonial em âmbito municipal abrange a proteção de bens móveis e imóveis, incluindo praças, monumentos e edifícios públicos, sendo atribuição da Guarda Municipal zelar pela conservação e integridade desses bens.

(b)

A responsabilidade pela segurança de bens públicos como monumentos e praças é exclusiva da Polícia Militar, não cabendo à Guarda Municipal qualquer intervenção, mesmo em caráter preventivo.

(c)

A proteção de instalações públicas se limita a prédios administrativos, não se estendendo a espaços de uso comum da população como praças e áreas de lazer.

(d)

A Guarda Municipal tem como única função o patrulhamento ostensivo e a fiscalização de trânsito, não possuindo competência para atuar na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

(e)

A segurança patrimonial de bens públicos é de responsabilidade exclusiva dos órgãos federais, como a Polícia Federal, mesmo quando se trata de bens de propriedade do município.