Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar um processo judicial que envolve a União como parte, depara-se com a necessidade de compreender os princípios fundamentais que regem a atuação do Estado no âmbito processual. Ele busca entender como a jurisdição é exercida e quais são os pilares que sustentam a aplicação das normas processuais, desde a Constituição até as leis infraconstitucionais, garantindo o devido processo legal e o acesso à justiça.

(a)

A jurisdição é um poder inerente ao Estado, exercido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e aplicar o direito ao caso concreto, devendo sempre observar os princípios constitucionais como o da legalidade e o da isonomia.

(b)

A aplicação das normas processuais deve priorizar a vontade das partes, mesmo que isso implique em desconsiderar princípios constitucionais como o do contraditório, garantindo assim a celeridade processual.

(c)

O princípio da publicidade nos atos processuais é relativo e pode ser mitigado em casos de interesse público, como na execução de dívidas contra a Fazenda Pública, para evitar a exposição da gestão fiscal.

(d)

A ação é um direito que só pode ser exercido pelo Estado, sendo vedado ao particular a provocação do Poder Judiciário para a defesa de seus direitos, em observância ao princípio da separação dos poderes.

(e)

O princípio da inércia da jurisdição permite que o juiz, de ofício, inicie processos judiciais em nome de cidadãos que não possuem condições de fazê-lo, garantindo o acesso universal à justiça.