Questões de Concurso

A Secretaria de Assistência Social de Paracatu (MG) está em processo de revisão do seu Plano Municipal de Assistência Social. Durante as discussões, a equipe técnica levanta a importância de garantir que o planejamento reflita as demandas reais da população e as diretrizes nacionais. Considerando os princípios da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas), assinale a alternativa que apresenta um elemento fundamental para a efetivação do planejamento na assistência social.

(a)

A centralização total das decisões no nível federal, com os municípios atuando apenas como executores de diretrizes pré-estabelecidas, sem autonomia para planejar suas ações.

(b)

A desarticulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a ausência de participação social na definição das prioridades e estratégias.

(c)

A garantia da participação ativa dos usuários, dos trabalhadores do SUAS e da sociedade civil na formulação, execução e monitoramento das políticas e planos.

(d)

O foco exclusivo em ações de caráter emergencial e paliativo, sem a preocupação com o planejamento de médio e longo prazo e a superação das situações de vulnerabilidade.

(e)

A priorização de ações isoladas e desarticuladas, sem a consideração de um plano unificado que contemple as diversas dimensões da proteção social.