Questões de Concurso

A gestão de um órgão público em Três Corações (MG) está revisando seus processos internos e busca aprimorar a eficiência e a legalidade de suas ações. Para isso, é fundamental que os servidores compreendam os pilares que sustentam a atuação administrativa, garantindo que todas as decisões e procedimentos estejam alinhados com os princípios constitucionais e legais. A observância rigorosa desses princípios é essencial para a boa governança e para a confiança da sociedade nas instituições públicas.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são os únicos princípios que regem a administração pública, sendo dispensável a observância de outros preceitos.

(b)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a administração a agir de forma arbitrária, sem necessidade de justificar suas decisões ou de seguir procedimentos formais.

(c)

A observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência é obrigatória em todos os atos administrativos, visando garantir a atuação justa, transparente e eficaz do Estado.

(d)

O princípio da motivação exige que todos os atos administrativos sejam publicados no Diário Oficial, mesmo aqueles que contenham informações sigilosas, para garantir a plena transparência.

(e)

A discricionariedade administrativa permite que o gestor público ignore a finalidade pública ao tomar decisões, priorizando seus interesses pessoais ou de terceiros próximos.