O servidor público João, lotado em um órgão da administração pública federal, foi surpreendido com a notícia de que seu salário seria reduzido em virtude da aplicação de um teto remuneratório. Ele alega que sua remuneração é composta por seu vencimento básico e diversas gratificações, e que a redução impactaria significativamente seu padrão de vida. Com base nas normas constitucionais que regem a remuneração no serviço público, analise a situação de João.