Questões de Concurso

Um servidor público de uma autarquia federal foi nomeado para o cargo em comissão de assessor parlamentar. Durante o exercício de suas funções, ele se deparou com a necessidade de prestar informações sobre a estrutura organizacional e os serviços oferecidos pela autarquia a um cidadão que as solicitou formalmente. Considerando os princípios que regem a administração pública e o direito de acesso à informação, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do servidor.

(a)

Recusar o fornecimento das informações, alegando que a solicitação deve ser feita diretamente ao órgão de ouvidoria, pois o servidor em cargo comissionado não tem atribuição para prestar tais dados.

(b)

Fornecer as informações solicitadas de forma completa e imediata, pois o acesso à informação é um direito fundamental garantido pela Constituição e regulamentado por lei específica, sendo dever do servidor público facilitar sua divulgação.

(c)

Informar ao cidadão que as informações somente podem ser disponibilizadas mediante o pagamento de uma taxa, conforme estabelecido em norma interna da autarquia, para cobrir os custos de processamento da solicitação.

(d)

Encaminhar a solicitação para a chefia imediata, que decidirá se as informações podem ou não ser divulgadas, com base em critérios subjetivos de conveniência e oportunidade.

(e)

Fornecer apenas informações de caráter geral, omitindo dados sobre a estrutura interna e os serviços específicos, sob o argumento de que tais informações podem ser consideradas sigilosas.