A Câmara Municipal de São José dos Campos possui em seu patrimônio diversos bens móveis e imóveis, como mobiliário de escritório, veículos e prédios. Ao longo do tempo, alguns desses bens podem se tornar obsoletos, danificados ou desnecessários para as atividades legislativas. Nesses casos, é necessário que a administração realize os procedimentos adequados para sua desincorporação do patrimônio.