Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Vila Esperança, o vereador Dr. Arnaldo questionou a legalidade de um contrato firmado entre o município e uma empresa privada para a prestação de serviços de coleta de lixo. Ele argumentou que a empresa, ao executar o serviço público, estaria atuando como um agente público, e que tal delegação deveria seguir regras estritas.

(a)

A empresa de coleta de lixo, neste caso, seria classificada como agente credenciado, pois recebe autorização precária para executar a atividade em nome do município.

(b)

Os motoristas e coletores da empresa de coleta de lixo, ao prestarem o serviço público, são considerados agentes honoríficos, pois exercem função pública de forma voluntária e sem remuneração direta do poder público.

(c)

A empresa de coleta de lixo, por meio de concessão ou permissão, atua como agente delegado, exercendo função pública mediante contrato administrativo e sob fiscalização do poder concedente.

(d)

Os funcionários da empresa de coleta de lixo são agentes políticos, pois representam o interesse público na execução de um serviço essencial para a população.

(e)

A empresa privada que presta serviço público por meio de contrato é considerada um agente administrativo, equiparada aos servidores públicos concursados.