Questões de Concurso

Um servidor público recém-nomeado para o cargo de analista legislativo em uma câmara municipal busca compreender melhor suas obrigações e responsabilidades. Ele sabe que, além das atribuições específicas do cargo, existem deveres gerais que se aplicam a todos os que exercem função pública. A legislação que rege o funcionalismo federal, frequentemente utilizada como parâmetro em concursos, estabelece um conjunto de proibições e deveres.

(a)

Dever de lealdade às instituições a que servir, de zelar pela economia do órgão e pela conservação do patrimônio público, e proibição de participar de gerência ou administração de sociedade privada, pessoa jurídica de direito privado, ou dela dependente, bem como exercer o comércio, exceto em alguns casos específicos.

(b)

Dever de cumprir as ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais, e proibição de ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do superior imediato, salvo por motivo de força maior.

(c)

Dever de tratar com urbanidade os servidores da repartição, cometer a subordinados o desempenho de tarefas que sejam de sua responsabilidade ou cujo desempenho não seja compatível com o cargo, e proibição de tirar proveito de cargo para obter para si ou para outrem vantagem pessoal.

(d)

Dever de solicitar para si ou para outrem, em razão de ter o cargo público, adiantamento de honorários que deva receber qualquer pessoa, e proibição de receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

(e)

Dever de representar ao servidor que o preceder nas suas relações com o público, e proibição de fazer proselitismo ou atividade político-partidária no órgão ou entidade de lotação.