Questões de Concurso

ALERJ - Assembléia legislativa do Estado do Rio de janeiro

Concurso: ALERJ - Assembléia legislativa do Estado do Rio de janeiro
Cargo: Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC625328

notificar erro

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública é exercida

(a)

pelo Tribunal de Contas da União exclusivamente, em razão de sua competência constitucional própria.

(b)

pelo Poder Executivo, por meio de seus órgãos de controle interno, com posterior homologação do Poder Legislativo.

(c)

pelo Ministério Público, como função essencial à Justiça, com atuação preventiva.

(d)

de forma concorrente entre os três Poderes, em regime de cooperação federativa.

(e)

pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, quanto à legalidade e à economicidade dos atos.