Questões de Concurso

A Lei nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018, estabelece diretrizes para o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). No contexto de Caicó (RN), é fundamental que esses profissionais compreendam suas atribuições específicas para garantir a eficácia das ações de saúde pública.

(a)

Os ACE são responsáveis primariamente pelo cadastro de famílias e acompanhamento mensal, enquanto os ACS focam na identificação de focos de vetores e saneamento ambiental.

(b)

Ambos os agentes, ACS e ACE, são considerados profissionais de saúde e suas atribuições, embora distintas, visam à promoção da saúde e prevenção de doenças, com o ACE atuando diretamente no controle de vetores e agravos ambientais.

(c)

A atuação dos ACE se restringe à aplicação de larvicidas e inseticidas em áreas de risco, sem envolvimento com educação em saúde ou visitas domiciliares.

(d)

Os ACS e ACE possuem as mesmas atribuições e podem substituir um ao outro em qualquer atividade, pois ambos integram a Estratégia Saúde da Família.

(e)

A Lei nº 13.595/2018 retirou os ACE da Estratégia Saúde da Família, limitando sua atuação a ações de campo pontuais e sem vínculo com as unidades básicas de saúde.