Questões de Concurso

Um profissional de saúde em Caicó (RN), atuando como Agente de Combate às Endemias, é convidado a participar de um projeto de pesquisa em outra cidade, o que acarretaria em um acúmulo de cargos públicos. Ele busca informações sobre a legalidade dessa situação, considerando a legislação que rege sua profissão e o serviço público.

(a)

O acúmulo de cargos públicos é sempre proibido, independentemente da área de atuação ou da legislação específica, sendo vedado ao ACE participar de projetos que impliquem em nova contratação.

(b)

A legislação permite o acúmulo de cargos públicos apenas para profissionais da área administrativa, sendo vedado para os da área da saúde.

(c)

A Lei nº 13.595/2018 e outras normativas garantem aos Agentes de Combate às Endemias, como profissionais de saúde, a possibilidade de acumular cargos públicos em áreas compatíveis, desde que haja compatibilidade de horários e as funções não sejam idênticas.

(d)

O acúmulo de cargos é permitido apenas se o segundo cargo for em comissão ou para fins de magistério, o que não se aplica a um ACE.

(e)

O profissional deve renunciar ao cargo atual para poder assumir o novo projeto de pesquisa, pois a legislação brasileira proíbe qualquer forma de vínculo empregatício simultâneo no setor público.