Questões de Concurso

O servidor público municipal de Caicó, ao ser nomeado para um cargo efetivo, deve cumprir uma série de etapas antes de assumir suas funções. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó (Lei nº 425/1968), assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os requisitos essenciais para o provimento de um cargo.

(a)

A nomeação é seguida pela posse, que exige apenas a assinatura de um termo de compromisso, e o exercício se inicia imediatamente após, sem necessidade de comprovação de aptidão física e mental.

(b)

Após a nomeação, o servidor deve apresentar-se para a posse, que demanda a comprovação de nacionalidade brasileira, idade mínima, quitação eleitoral e militar, escolaridade e aptidão física e mental, seguida pelo exercício, que deve ocorrer em até 30 dias.

(c)

O provimento de cargo efetivo inicia-se com a posse, onde o servidor declara ter conhecimento das atribuições, sendo o concurso público apenas uma formalidade. O exercício é automático após a posse.

(d)

A posse é o ato de exercício do cargo, que ocorre após a nomeação e a aprovação em um curso de capacitação obrigatório. O Estatuto não exige comprovação de aptidão física.

(e)

A nomeação é o ato final do provimento. O servidor assume o cargo e o exercício se dá de forma imediata, não havendo necessidade de posse formal ou de comprovação de requisitos.