Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Caicó é acusado de cometer uma infração disciplinar grave. Ele é notificado para apresentar sua defesa e participar de um processo administrativo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 425/1968), qual o procedimento correto a ser seguido pela administração municipal?

(a)

A administração municipal pode demitir o servidor sumariamente, sem necessidade de processo administrativo, caso a infração seja considerada grave pela autoridade superior.

(b)

O Estatuto prevê que o servidor acusado de infração disciplinar deve ser afastado de suas funções imediatamente, sem direito à defesa, até que a investigação seja concluída.

(c)

O processo administrativo disciplinar deve ser instaurado, garantindo ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório, com a aplicação de penalidades previstas no Estatuto, caso comprovada a infração.

(d)

A infração disciplinar é resolvida por meio de advertência verbal, sendo o processo administrativo reservado apenas para casos de crimes contra a administração pública.

(e)

O servidor acusado tem direito apenas a apresentar uma justificativa por escrito, sem a necessidade de um processo formal ou de oitiva de testemunhas, pois a decisão cabe exclusivamente à chefia imediata.