Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Caicó, após 5 anos de efetivo exercício em um cargo de nível médio, deseja progredir na carreira. Ele busca informações sobre o sistema de progressão e os requisitos para ascender a um cargo de nível superior dentro de sua área de atuação.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Caicó (Lei nº 425/1968) prevê a progressão automática de carreira a cada dois anos de serviço, independentemente de avaliação de desempenho ou existência de vaga.

(b)

A progressão na carreira dos servidores municipais de Caicó é regulada pela Lei nº 4.384/2009, que estabelece o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários, definindo critérios de avaliação de desempenho e tempo de serviço para ascensão.

(c)

O Estatuto de 1968 não prevê mecanismos de progressão de carreira, sendo esta uma prerrogativa exclusiva dos cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração.

(d)

A progressão funcional em Caicó é determinada unicamente pela aprovação em novo concurso público para o cargo desejado, sendo vedada qualquer forma de ascensão dentro da mesma carreira.

(e)

A Lei nº 5.115/2018, que alterou o artigo 80 do Estatuto, estabeleceu que a progressão de carreira se dará por sorteio entre os servidores com mais de três anos de efetivo exercício.