Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC625547

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Um policial militar, durante uma perseguição a um veículo em alta velocidade, colide com um carro civil, causando danos materiais e ferimentos ao condutor. O condutor civil, que dependia do veículo para seu trabalho autônomo, busca reparação pelos prejuízos sofridos. Diante dessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade pelos danos causados recai sobre:

(a)

Exclusivamente sobre o policial militar, que deverá arcar com todos os custos de forma pessoal, sem qualquer envolvimento do Estado.

(b)

O Estado, que responderá pelos danos causados por seus agentes nessa qualidade, podendo, posteriormente, exercer o direito de regresso contra o policial, caso comprovada sua culpa ou dolo.

(c)

O condutor do veículo civil, por estar em local inadequado durante uma perseguição policial, configurando culpa concorrente.

(d)

Apenas sobre a União, caso o policial seja servidor federal, mas não sobre os Estados ou Municípios, mesmo que o fato tenha ocorrido em suas circunscrições.

(e)

O órgão de trânsito responsável pela fiscalização da via, por não ter impedido a alta velocidade do veículo perseguido.