Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Ética no Serviço Público/ Noções de Direito Administrativo

FC625554

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Um servidor público municipal de Campina Grande (PB), ao analisar um pedido de alvará de construção, percebeu que o requerente é um parente próximo. Ele se encontra em dúvida sobre como proceder, pois deseja agir de forma correta e ética, evitando qualquer suspeita de favorecimento ou irregularidade em sua atuação, que deve pautar-se pelos princípios administrativos.

(a)

O servidor deve analisar o pedido normalmente, pois o parentesco não o impede de exercer suas funções, desde que a decisão final seja tecnicamente correta e benéfica para o município.

(b)

A impessoalidade exige que o servidor se declare impedido de atuar no processo, encaminhando-o a outro colega, para garantir que a decisão seja tomada de forma imparcial e sem qualquer influência pessoal.

(c)

O princípio da legalidade autoriza o servidor a decidir o caso de acordo com sua interpretação da lei, mesmo que isso beneficie seu parente, desde que a decisão seja fundamentada.

(d)

A moralidade administrativa permite que o servidor, em casos excepcionais e para agilizar o processo, conceda o alvará ao seu parente sem a necessidade de cumprir todos os trâmites legais.

(e)

O servidor pode analisar o pedido, mas deve garantir que a publicidade do ato seja restrita, para evitar que terceiros questionem a decisão com base em relações pessoais.