Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do Nordeste foi instruído a seguir rigorosamente os preceitos legais e éticos em suas atividades diárias. Ele tem dúvidas sobre como suas ações devem refletir os princípios que regem a administração pública, especialmente em relação à sua conduta pessoal e ao tratamento dispensado aos cidadãos. Considerando a importância desses princípios para a legitimidade e eficiência da gestão pública, assinale a alternativa que melhor descreve a aplicação ética desses preceitos.

(a)

A impessoalidade exige que o servidor trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições, focando sempre no interesse coletivo e na finalidade legal de suas ações.

(b)

A legalidade permite ao servidor agir conforme sua conveniência, desde que não contrarie diretamente a lei, permitindo certa discricionariedade em casos de omissão legislativa.

(c)

A moralidade administrativa se restringe ao cumprimento das normas, não exigindo do servidor uma conduta pautada pela ética e boa-fé, pois esta é uma esfera privada.

(d)

A publicidade dos atos administrativos pode ser limitada pelo servidor quando considerar que a divulgação poderia gerar desinformação ou desconfiança por parte da população.

(e)

A eficiência deve ser buscada, mas sem a necessidade de otimizar recursos ou resultados, bastando que as tarefas sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.