Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História de Campina Grande (PB)/ Legislação e Ética no Serviço Público

FC625561

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A Lei Orgânica do Município de Campina Grande estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Um dos pilares dessa organização é a autonomia do município, que se reflete em diversos aspectos de sua governança. De acordo com a Lei Orgânica, a autonomia municipal se manifesta principalmente por meio de quais competências?

(a)

A elaboração e promulgação de sua Lei Orgânica, a eleição de seus representantes e a organização de seus serviços públicos.

(b)

A definição de sua bandeira e hino, a criação de distritos e a celebração de convênios com outros municípios.

(c)

A organização de seu governo e administração, a fixação de feriados municipais e a gestão de seus recursos hídricos.

(d)

A eleição de seus representantes, a criação de novas leis estaduais e a organização de seu sistema de transporte público.

(e)

A promulgação de sua Lei Orgânica, a gestão de impostos federais e a organização de seu sistema de segurança pública.