Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História de Campina Grande (PB)/ Legislação e Ética no Serviço Público

FC625563

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A Lei Orgânica do Município de Campina Grande, em seu Título I, aborda os princípios fundamentais que norteiam a atuação do município e a relação com seus cidadãos. O artigo 3º, em particular, trata da soberania popular, um dos pilares da democracia representativa e participativa. De acordo com este artigo, como se manifesta a soberania popular no âmbito municipal?

(a)

Exclusivamente através da eleição do Prefeito e dos Vereadores, com participação direta do povo apenas no processo eleitoral.

(b)

Por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, garantindo a participação das entidades associativas em assembleias e conselhos.

(c)

Apenas por meio de consultas públicas sobre projetos de lei, sem a possibilidade de participação direta em outras esferas de decisão.

(d)

Mediante a atuação exclusiva dos representantes eleitos na Câmara Municipal, sem mecanismos de participação direta da população.

(e)

Através da delegação de poderes ao Poder Executivo, que decide sobre os plebiscitos e referendos de interesse municipal.