Questões de Concurso

A Secretaria de Saúde de Campina Grande (PB) decidiu terceirizar a gestão de uma unidade básica de saúde, contratando uma organização social para administrar o local. Essa medida visa aprimorar a eficiência e a agilidade na prestação dos serviços de saúde à população, delegando a gestão operacional a uma entidade com maior flexibilidade administrativa. O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficaz no atendimento às necessidades dos cidadãos.

(a)

A administração pública direta é a única forma de prestação de serviços públicos, sendo vedada a sua execução por meio de entidades indiretas ou organizações sociais.

(b)

A criação de organizações sociais para a gestão de serviços públicos é um exemplo de descentralização administrativa, permitindo que a execução de atividades estatais seja realizada por entidades com personalidade jurídica própria.

(c)

A terceirização da gestão de unidades básicas de saúde por meio de organizações sociais configura uma privatização completa do serviço, retirando o Estado de sua responsabilidade final pelo atendimento à população.

(d)

A administração indireta, como as autarquias e fundações públicas, não pode ser utilizada para a prestação de serviços de saúde, sendo essa competência exclusiva da administração direta.

(e)

A contratação de organizações sociais para gerir serviços públicos é ilegal, pois a Constituição Federal determina que todos os serviços públicos sejam prestados diretamente por órgãos da administração direta.