Questões de Concurso

A Prefeitura de Campina Grande (PB) lançou um edital para a contratação de pessoal por tempo determinado para atuar em um projeto de saneamento básico. O edital estabelece que os contratados terão vínculo estritamente temporário e não serão considerados servidores públicos em sentido estrito, mas sim agentes públicos temporários, com direitos e deveres específicos para a duração do projeto. A intenção é suprir uma necessidade excepcional de interesse público.

(a)

A contratação por tempo determinado para suprir necessidade temporária de interesse público, conforme previsto na Constituição, garante aos contratados os mesmos direitos dos servidores efetivos, incluindo estabilidade após três anos.

(b)

Os agentes públicos temporários, embora não ocupem cargo público efetivo, possuem direitos e deveres que devem ser claramente definidos em lei e no contrato, como remuneração compatível e direitos previdenciários, mas não adquirem estabilidade.

(c)

A contratação temporária só é permitida para cargos de natureza eletiva, como prefeitos e vereadores, e não para a execução de projetos específicos de interesse público.

(d)

Os agentes públicos temporários não possuem deveres perante a administração pública, sendo sua atuação pautada unicamente pela execução das tarefas designadas, sem necessidade de observância de princípios éticos.

(e)

A Constituição Federal veda a contratação de pessoal por tempo determinado, sendo obrigatório que todas as vagas sejam preenchidas por meio de concurso público para cargos efetivos.