Questões de Concurso

O Município de Campina Grande, ao contratar obras de infraestrutura urbana, observou que a empresa vencedora da licitação apresentou um projeto que, embora tecnicamente viável, previa a supressão de uma área verde de grande valor ecológico e social para a comunidade local. O prefeito, ciente da importância da preservação ambiental e do bem-estar social, solicitou uma reanálise da proposta, buscando alternativas que concilassem o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental.

(a)

A administração pública deve sempre priorizar o interesse público primário, que neste caso seria o desenvolvimento urbano, mesmo que isso implique em sacrifício de outros interesses secundários como a preservação ambiental.

(b)

O princípio da impessoalidade exige que a administração trate todos os administrados de forma igualitária, vedando qualquer favoritismo ou discriminação, o que se aplica à análise de propostas em licitações.

(c)

A atuação administrativa deve ser pautada pela razoabilidade e proporcionalidade, ponderando os diversos interesses em jogo para alcançar a solução que melhor atenda ao interesse público de forma equilibrada e justa.

(d)

O princípio da legalidade, em sua acepção estrita, permite que a administração aja estritamente conforme a lei, sem considerar outros princípios ou valores sociais, como a preservação ambiental.

(e)

A publicidade dos atos administrativos garante que a população tenha conhecimento das decisões, mas não confere aos cidadãos o direito de interferir no mérito das escolhas administrativas.