Questões de Concurso

A prefeitura de Campina Grande, ao analisar um pedido de alvará de construção, percebeu que o projeto apresentado por um cidadão não estava em conformidade com as normas de zoneamento urbano vigentes, mas o servidor responsável, por ter uma relação de amizade com o requerente, liberou a licença sem as devidas verificações. Posteriormente, a irregularidade foi descoberta, gerando transtornos à vizinhança e questionamentos sobre a legalidade do ato.

(a)

O princípio da eficiência impõe que a administração pública atue de forma célere e com o menor custo possível, o que justifica a agilidade na concessão de alvarás, mesmo que com flexibilização de normas.

(b)

A impessoalidade veda qualquer tipo de tratamento diferenciado, exigindo que a administração pública trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições.

(c)

O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público atue com honestidade, lealdade e boa-fé, pautando suas decisões em critérios éticos e não em interesses pessoais ou de terceiros.

(d)

A legalidade estrita permite que o servidor público interprete as normas de acordo com sua conveniência, desde que haja uma justificativa plausível para a decisão tomada.

(e)

O princípio da publicidade, ao tornar os atos administrativos conhecidos, legitima automaticamente a atuação da administração, independentemente de sua conformidade com a lei.