Questões de Concurso

O Município de Caxingó, conforme sua Lei Orgânica, é uma entidade autônoma integrante do Estado do Piauí. A organização dos poderes municipais é fundamental para o bom funcionamento da administração pública local. Considerando a estrutura de poder estabelecida na Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição e a função do Poder Legislativo municipal.

(a)

O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito, com mandato de 5 anos, e sua principal função é executar as leis aprovadas pela Câmara Municipal.

(b)

A Câmara Municipal é composta por 9 vereadores, eleitos pelo sistema proporcional de votos para um mandato de 4 anos, sendo responsável pela função legislativa e fiscalização do Executivo.

(c)

O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito, com mandato de 4 anos, e sua função é administrar o município e sancionar as leis.

(d)

A Câmara Municipal é composta por 12 vereadores, com mandato de 5 anos, e sua principal função é julgar as contas do Poder Executivo.

(e)

O Poder Legislativo é exercido por um conselho de cidadãos, com mandato de 2 anos, com a função de propor leis e fiscalizar as obras públicas.