Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ubatuba, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A chefia imediata analisou o pedido, considerando as normas que regem o regime jurídico dos servidores.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer tempo, independentemente do tempo de serviço, e tem duração máxima de 2 anos, renováveis.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ubatuba prevê a licença para tratar de interesses particulares, que pode ser concedida a critério da Administração, sem prejuízo da remuneração.

(c)

Servidores com menos de 3 anos de efetivo exercício não podem solicitar licença para tratar de interesses particulares, e a licença concedida não pode exceder 3 anos, renováveis.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor, podendo ser interrompida a qualquer momento pela Administração Pública, e a sua duração máxima é de 3 anos, não renováveis.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ubatuba permite a licença para tratar de interesses particulares após 5 anos de efetivo exercício, com duração máxima de 3 anos, não renováveis, e a critério da Administração.