Questões de Concurso

O município de Vila Serena, buscando otimizar a gestão de seus recursos e agilizar processos internos, decidiu implementar um novo sistema de organização para suas secretarias. O prefeito, após consultar a procuradoria jurídica, determinou que a Secretaria de Obras passaria a ter suas atividades supervisionadas diretamente pelo Secretário de Planejamento, que por sua vez reportaria ao próprio prefeito. Essa reestruturação visa aprimorar a coordenação e a eficiência das ações municipais.

(a)

O poder hierárquico permite a subdivisão interna da administração pública, estabelecendo relações de subordinação e escalonamento de funções, o que justifica a supervisão determinada pelo prefeito.

(b)

A criação de uma nova secretaria para supervisionar as atividades da Secretaria de Obras é um exemplo de poder discricionário, pois a lei permite ao gestor público definir a estrutura administrativa conforme a conveniência e oportunidade.

(c)

O poder disciplinar confere ao prefeito a prerrogativa de fiscalizar e punir os servidores da Secretaria de Obras em caso de descumprimento de suas funções, o que se alinha com a reestruturação proposta.

(d)

A autonomia dos entes federados impede que o prefeito determine a supervisão de uma secretaria por outra, pois cada secretaria possui independência administrativa garantida pela Constituição.

(e)

O poder normativo permite ao prefeito editar decretos que alterem a estrutura organizacional das secretarias, conferindo-lhe ampla margem de atuação para a reestruturação administrativa.