Questões de Concurso

Durante uma auditoria interna na Câmara Municipal de Porto Alegre, verificou-se que o servidor João, lotado no departamento de finanças, vinha constantemente descumprindo prazos e apresentando relatórios com inconsistências. O chefe do departamento, após analisar a situação e colher as justificativas de João, decidiu aplicar uma advertência formal, com base nas normas internas e no regimento da casa legislativa. A medida visa corrigir a conduta e garantir a qualidade dos serviços prestados.

(a)

A aplicação da advertência formal por parte do chefe de departamento configura o exercício do poder hierárquico, pois ele tem a prerrogativa de comandar e fiscalizar as atividades de seus subordinados.

(b)

O ato de advertir João é uma manifestação do poder discricionário do chefe de departamento, que avaliou a conveniência e oportunidade de aplicar a sanção com base em sua percepção.

(c)

A conduta de João, ao descumprir prazos e apresentar relatórios inconsistentes, pode ser enquadrada como exercício do poder de polícia, pois afeta a ordem administrativa.

(d)

A aplicação da advertência é um exemplo do poder disciplinar, que permite à administração pública punir seus servidores por infrações cometidas no exercício de suas funções ou que afetem o serviço público.

(e)

O poder normativo da Câmara Municipal autoriza o chefe de departamento a criar novas regras de conduta para os servidores, o que justifica a aplicação da advertência como medida educativa.