Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um documento fundamental para a uniformização das práticas contábeis no Brasil, sendo elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A 10ª edição deste manual, publicada em dezembro de 2023 e com vigência a partir de 2024, trouxe atualizações significativas. Um servidor público que atua na área financeira de um órgão municipal precisa compreender a estrutura e a vigência dessa nova edição para garantir a conformidade dos registros contábeis.

(a)

A 10ª edição do MCASP entrou em vigor em 2023 e não possui período de transição, sendo obrigatória para todos os entes federativos desde o início do ano.

(b)

As portarias que aprovam a 10ª edição do MCASP são as mesmas da 9ª edição, garantindo a continuidade das normas sem alterações significativas.

(c)

A vigência da 10ª edição do MCASP se iniciou em 1º de janeiro de 2024, com a revogação das portarias da 9ª edição, e sua aplicação é obrigatória para todos os entes da Federação, sem período de transição.

(d)

O MCASP é elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e sua aplicação é facultativa para os municípios, que podem optar por seguir normas contábeis internacionais.

(e)

A 10ª edição do MCASP foi aprovada por uma única portaria e se concentra apenas nos procedimentos contábeis patrimoniais, sem abordar os aspectos orçamentários.