Questões de Concurso

Um município brasileiro busca implementar um serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) para melhor atender às necessidades de saúde de sua população. A implantação deste serviço está alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde. Considerando a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/90) e os princípios do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização e o financiamento desses serviços.

(a)

A implantação do SAMU é de responsabilidade exclusiva do governo federal, que deve arcar com todos os custos de pessoal, equipamentos e manutenção, sem a participação dos estados e municípios.

(b)

O financiamento do SAMU é tripartite, envolvendo recursos da União, estados e municípios, e sua gestão deve seguir os princípios da descentralização e do controle social, com participação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas.

(c)

A Lei nº 8.142/90 estabelece que os serviços de atendimento móvel de urgência devem ser geridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, garantindo uniformidade em todo o território nacional.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SAMU é opcional, sendo a decisão sobre a alocação de recursos baseada unicamente em critérios técnicos definidos pelo gestor municipal.

(e)

O SUS, em suas diretrizes, prioriza o atendimento em unidades hospitalares de referência, não contemplando o atendimento pré-hospitalar móvel como componente essencial da rede de urgência e emergência.