Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC625850

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Um cidadão que sofreu um dano em seu veículo devido a uma forte tempestade que causou a queda de uma árvore sobre a via pública, obstruindo o tráfego e danificando seu automóvel, busca reparação pelos prejuízos. A administração pública alega que o evento foi imprevisível e inevitável, decorrente da ação da natureza.

(a)

A responsabilidade do Estado é objetiva, devendo indenizar o cidadão independentemente da causa do dano, pois a queda da árvore ocorreu em via pública.

(b)

O Estado não pode ser responsabilizado, pois a situação configura caso fortuito ou força maior, excludentes de responsabilidade que afastam o dever de indenizar.

(c)

A responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa por parte dos agentes públicos na manutenção da via pública.

(d)

O cidadão deve comprovar que o Estado tinha conhecimento prévio da instabilidade da árvore para que a responsabilidade civil seja configurada.

(e)

A responsabilidade do Estado é integral, não admitindo excludentes, sendo o dever de indenizar automático diante da ocorrência do dano.