Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC625854

notificar erro

Um servidor público, ao realizar uma vistoria em um prédio público, comete um erro de cálculo ao avaliar a estrutura, o que leva à necessidade de interdição do imóvel e a um grande transtorno para os usuários. Posteriormente, apurou-se que o erro decorreu de falta de habilidade técnica do servidor para a tarefa.

(a)

O Estado não será responsabilizado, pois a imperícia do servidor configura culpa exclusiva da vítima, que utilizou o prédio indevidamente.

(b)

A responsabilidade do Estado será subjetiva, exigindo que o particular comprove a intenção do servidor em causar o dano ou sua negligência.

(c)

O Estado responderá objetivamente pelos danos, sendo suficiente a demonstração da conduta do agente, do nexo causal e do prejuízo sofrido pelos usuários.

(d)

O ato do servidor, por ter sido praticado em decorrência de imperícia, deve ser considerado nulo, o que impede qualquer responsabilização do Estado.

(e)

A responsabilidade do Estado só se configurará se o servidor tiver agido com dolo, ou seja, com a intenção de causar o prejuízo à estrutura do prédio.