Questões de Concurso

Um motorista de aplicativo, ao realizar uma entrega em um bairro residencial, teve seu veículo atingido por um galho de árvore que caiu inesperadamente, causando danos materiais significativos. A árvore pertencia a uma praça pública administrada pelo município, e laudos posteriores indicaram que a queda ocorreu devido à falta de manutenção e poda adequada, um serviço que o município tinha a obrigação de realizar. O motorista busca orientação sobre como proceder para obter a reparação dos danos.

(a)

A responsabilidade do município é objetiva, bastando comprovar a conduta (omissão na manutenção), o dano (veículo avariado) e o nexo causal entre eles. Assim, o município deverá indenizar o motorista.

(b)

A responsabilidade do município é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do agente público responsável pela manutenção da praça, o que torna a indenização incerta.

(c)

Por se tratar de um caso fortuito, decorrente da ação da natureza, o município não possui qualquer responsabilidade em indenizar o motorista pelos danos sofridos.

(d)

A culpa exclusiva da vítima, por ter estacionado o veículo próximo a uma árvore, exclui a responsabilidade do município, pois o motorista deveria ter previsto o risco.

(e)

O motorista deverá acionar o poder legislativo para que este aprove uma lei específica autorizando o pagamento da indenização, dada a natureza extraordinária do evento.