Questões de Concurso

Um cidadão, ao solicitar informações sobre um processo administrativo em andamento no qual é parte interessada, recebeu como resposta da servidora responsável que o acesso aos autos seria negado sob a alegação de que a informação era sigilosa e de interesse exclusivo do órgão. O cidadão, contudo, entende que tem direito a acesso irrestrito às informações relativas ao seu próprio processo.

(a)

A servidora agiu corretamente ao negar o acesso, pois a administração pública possui autonomia para definir quais informações podem ser divulgadas, mesmo para as partes interessadas.

(b)

O cidadão tem direito ao acesso às informações de seu interesse, salvo exceções legais específicas, e a alegação genérica de sigilo não justifica a negativa de acesso em um processo em que ele é parte.

(c)

A negativa de acesso é válida, pois a Lei de Acesso à Informação se aplica apenas a informações de interesse geral, e não a processos administrativos individuais.

(d)

O cidadão deve aguardar a conclusão do processo administrativo para ter acesso às informações, pois durante o trâmite o sigilo é a regra para garantir a imparcialidade.

(e)

A servidora deve conceder o acesso, mas apenas após a publicação de um ato normativo interno que regulamente a divulgação de informações em processos administrativos.