Questões de Concurso

Durante uma forte tempestade com ventos intensos, um muro de um prédio público desabou, atingindo um veículo particular que passava na via pública adjacente. A Defesa Civil havia emitido alertas sobre a possibilidade de chuvas fortes, mas não houve interdição ou isolamento da área. O proprietário do veículo, que sofreu danos materiais, pretende ingressar com ação contra o ente público.

(a)

O ente público não será responsabilizado, pois a situação se configura como força maior, um evento imprevisível e inevitável decorrente da natureza, que exime o Estado de qualquer dever de indenizar.

(b)

A responsabilidade do ente público é objetiva, sendo devida a indenização ao proprietário do veículo, uma vez que a omissão em interditar a área, mesmo diante de alertas, configura falha na prestação do serviço público.

(c)

A responsabilidade será subjetiva, cabendo ao proprietário do veículo provar que os agentes públicos agiram com dolo ou culpa específica na omissão da interdição da área.

(d)

A culpa de terceiros, representada pela força da natureza, afasta a responsabilidade do ente público, que não poderia prever a magnitude da tempestade.

(e)

O caso deve ser tratado como culpa exclusiva da vítima, pois o condutor do veículo deveria ter evitado a passagem pela via pública durante o alerta de tempestade emitido pela Defesa Civil.