Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Porto Velho - RO

FC625869

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A estrutura administrativa do Poder Executivo de Porto Velho é composta por órgãos e entidades que visam garantir a prestação de serviços públicos e a execução das políticas municipais. A Administração Direta, em particular, compreende os órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. Dentre esses órgãos, destacam-se as Secretarias Municipais, responsáveis por áreas específicas de atuação.

(a)

As Secretarias Municipais são entidades da administração indireta, possuindo personalidade jurídica própria e autonomia financeira.

(b)

O Gabinete do Prefeito é uma Secretaria Municipal e sua principal função é a arrecadação de tributos municipais.

(c)

A Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) é um órgão da administração direta e tem como uma de suas atribuições a gestão da arrecadação de tributos municipais.

(d)

A Procuradoria Geral do Município, por ser um órgão de assessoramento, não integra a estrutura da administração direta.

(e)

A estrutura da administração direta de Porto Velho é composta exclusivamente pelo Prefeito e seus assessores diretos, sem a inclusão de Secretarias.