Questões de Concurso

A organização administrativa do Município de Porto Velho é composta pela Administração Direta e pela Administração Indireta. A Administração Indireta abrange entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar atividades específicas, possuindo autonomia administrativa e financeira. Dentre essas entidades, destaca-se o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM).

(a)

O IPAM é um órgão da administração direta, diretamente subordinado ao Prefeito, responsável pela gestão do regime de previdência dos servidores.

(b)

A EMDUR (Empresa de Desenvolvimento Urbano) é uma autarquia responsável pela execução de obras de infraestrutura urbana e manutenção da iluminação pública.

(c)

A Fundação Cultural de Porto Velho (FUNCULTURAL) é uma empresa pública que gerencia os espaços culturais e eventos, com foco na preservação do patrimônio histórico.

(d)

O IPAM é uma autarquia responsável pela gestão do regime próprio de previdência social dos servidores municipais, administrando a concessão de benefícios previdenciários.

(e)

A FUNCULTURAL, por ser uma entidade de direito privado, atua de forma independente da estrutura administrativa municipal.