Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Porto Velho - RO

FC625875

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O Município de Porto Velho, como ente federativo autônomo, possui uma Lei Orgânica que estabelece suas bases de organização e funcionamento. Em relação aos símbolos municipais, a Lei Orgânica de Porto Velho determina que.

(a)

a Bandeira, o Hino e o Brasão são os símbolos municipais, tendo sido todos adotados na data da promulgação da Lei Orgânica.

(b)

Somente a Bandeira e o Brasão são considerados símbolos oficiais, sendo o Hino um símbolo cultural não oficial.

(c)

A Bandeira e o Brasão têm suas características definidas por lei específica, e o Hino Municipal pode ser alterado a qualquer tempo por decreto do Prefeito.

(d)

Os símbolos municipais são a Bandeira, o Hino e o Brasão, sendo que a Bandeira e o Brasão tiveram suas características definidas pela Lei Municipal nº 249/1983.

(e)

A Lei Orgânica não menciona os símbolos municipais, pois estes são definidos exclusivamente pela Constituição Estadual.