Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Porto Velho - RO

FC625880

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Porto Velho, documento basilar para a organização administrativa e política local, estabelece os princípios fundamentais e as competências dos poderes municipais. Em relação aos símbolos municipais, a Lei Orgânica define quais elementos representam o município e como estes devem ser adotados.

(a)

Os símbolos municipais de Porto Velho são apenas a Bandeira e o Brasão, sendo o Hino um elemento de representação estadual.

(b)

A Lei Orgânica estabelece que os símbolos do Município são a Bandeira, o Hino e o Brasão, todos adotados na data de sua vigência, com forma, dimensão e cores definidas por lei específica.

(c)

Os símbolos municipais, incluindo a Bandeira, o Hino e o Brasão, podem ser alterados a qualquer tempo por decreto do Prefeito, sem necessidade de aprovação legislativa.

(d)

Apenas a Bandeira e o Brasão são considerados símbolos oficiais de Porto Velho, conforme a Lei Orgânica, enquanto o Hino é de adoção facultativa.

(e)

A Lei Orgânica não especifica os símbolos municipais, deixando essa definição a cargo de regulamentações posteriores.