Questões de Concurso

A Administração Indireta do Município de Porto Velho é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar funções específicas, possuindo autonomia administrativa e financeira. Exemplos dessas entidades incluem autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(a)

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM) é um exemplo de empresa pública, responsável pela gestão do regime próprio de previdência social.

(b)

A Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) é uma autarquia que atua na execução de obras de infraestrutura urbana e manutenção da iluminação pública.

(c)

A Fundação Cultural de Porto Velho (FUNCULTURAL) é uma entidade da Administração Indireta responsável pela promoção da cultura e preservação do patrimônio histórico e cultural do município.

(d)

A Administração Indireta de Porto Velho é formada exclusivamente por fundações públicas, sem a presença de autarquias ou empresas públicas.

(e)

A Procuradoria Geral do Município, por possuir personalidade jurídica própria, é considerada parte da Administração Indireta de Porto Velho.